• Escolher entre atuar como pessoa física ou pessoa jurídica;

• Definir a melhor natureza jurídica e o regime tributário para a sua empresa;

• Pagar os impostos corretamente e emitir notas fiscais;

• Fazer o cálculo do pró-labore e da folha de pagamento;

• Entregar as declarações exigidas pelo fisco;

• Fazer o planejamento tributário e financeiro do seu negócio.

Cada uma dessas questões tem suas nuances e particularidades que devem ser analisadas com cuidado. Veja a seguir alguns pontos importantes sobre a contabilidade para psicólogos.

Pessoa Física ou Pessoa Jurídica?

Uma das primeiras decisões que o psicólogo deve tomar é se vai atuar como pessoa física ou pessoa jurídica. A diferença está na forma como ele vai declarar os seus rendimentos e pagar os impostos.

Como pessoa física, o psicólogo atua como autônomo e deve pagar os seguintes impostos:

• INSS: contribuição previdenciária que varia de 11% a 20% sobre o salário de contribuição, que é limitado ao teto de R$ 7.507,49 em 2023;

• IRPF: imposto de renda que incide sobre os rendimentos tributáveis, que são aqueles que não têm isenção ou dedução. A alíquota varia de 7,5% a 27,5%, conforme a tabela progressiva do IRPF;

• ISS: imposto sobre serviços que é cobrado pelo município onde o psicólogo presta os seus serviços. A alíquota varia conforme a legislação municipal, mas geralmente é de 2% a 5%. A cidade de São Paulo, por exemplo, possui isenção de ISS para Autônomos e Profissional Liberal.

Além disso, o psicólogo precisa emitir recibos para os pacientes, com as informações pessoais do paciente, do responsável financeiro e CRP.

O profissional também pode emitir notas fiscais de serviço como pessoa física dependendo da cidade. É necessário se registrar na prefeitura da cidade e obter a autorização para a emissão. Após a autorização da prefeitura, você pode preencher os dados dos seus clientes e gerar o documento.

Como Pessoa Jurídica, o psicólogo abre uma empresa e deve pagar os seguintes impostos:

• IRPJ: imposto de renda da pessoa jurídica que incide sobre o lucro da empresa. A alíquota varia conforme o regime tributário escolhido, podendo ser de 15%, 25% ou 6%;

• CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido que também incide sobre o lucro da empresa. A alíquota varia conforme o regime tributário escolhido, podendo ser de 9%, 15% ou 2,75%;

• PIS: programa de integração social que incide sobre a receita bruta da empresa. A alíquota varia conforme o regime tributário escolhido, podendo ser de 0,65%, 1,65% ou 0,38%;

• COFINS: contribuição para o financiamento da seguridade social que incide sobre a receita bruta da empresa. A alíquota varia conforme o regime tributário escolhido, podendo ser de 3%, 7,6% ou 2,14%;

• ISS: imposto sobre serviços que é cobrado pelo município onde a empresa está localizada. A alíquota varia conforme a legislação municipal, mas geralmente é de 2% a 5%.

Além desses impostos, a pessoa jurídica também deve pagar o INSS sobre a folha de pagamento dos funcionários e sobre o pró-labore dos sócios.

O pró-labore é a remuneração dos sócios pelo trabalho realizado na empresa. Ele deve ser pago mensalmente e ter um valor fixo e compatível com o mercado. O pró-labore está sujeito à contribuição previdenciária de 11% para o INSS e ao imposto de renda na fonte conforme a tabela progressiva do IRPF.

Qual a melhor opção?

A escolha entre atuar como pessoa física ou pessoa jurídica depende de vários fatores, como o volume de faturamento, o número de clientes, os custos fixos e variáveis, o planejamento de crescimento, entre outros.

De modo geral, a pessoa jurídica costuma ser mais vantajosa do que a pessoa física, pois permite uma carga tributária menor e uma maior organização financeira. Além disso, a pessoa jurídica tem mais facilidade para emitir notas fiscais, contratar funcionários, captar recursos e expandir o negócio.

No entanto, a pessoa jurídica também tem mais obrigações e custos com a contabilidade, o que exige um maior controle e planejamento. Por isso, é importante fazer uma análise detalhada de cada situação e contar com o auxílio de um contador especializado.

MEI para Psicólogos

Infelizmente, os psicólogos não podem se registrar como Microempreendedor Individual (MEI) por ser uma atividade vedada. No entanto, existem outras opções disponíveis, como a constituição de uma Empresário Individual (EI) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Qual a melhor natureza jurídica e o regime tributário?

Se o psicólogo optar por abrir uma empresa, ele deve definir qual será a natureza jurídica e o regime tributário da sua pessoa jurídica.

A natureza jurídica é a forma como a empresa se organiza juridicamente, definindo os direitos e deveres dos sócios e da sociedade. As principais opções para os psicólogos são:

• Empresário individual: é quando o psicólogo atua sozinho, sem sócios, e responde ilimitadamente pelas dívidas da empresa com o seu patrimônio pessoal;

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é quando o psicólogo atua sozinho, sem sócios, e responde limitadamente pelas dívidas da empresa limitado ao capital social;

• Sociedade Simples: é quando o psicólogo se associa a outros profissionais da mesma área, formando uma sociedade baseada na prestação de serviços intelectuais. Nesse caso, os sócios respondem solidariamente pelas dívidas da empresa até o limite do capital social;

• Sociedade limitada: é quando o psicólogo se associa a outros profissionais de áreas diferentes, formando uma sociedade baseada na divisão de cotas. Nesse caso, os sócios respondem limitadamente pelas dívidas da empresa até o valor das suas cotas.

O regime tributário é a forma como a empresa será tributada, definindo as alíquotas e as bases de cálculo dos impostos. As principais opções para os psicólogos são:

• Simples Nacional: é um regime simplificado e unificado que reúne os impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. As alíquotas variam conforme a receita bruta e a atividade da empresa, sendo calculadas por meio de tabelas anexas ao regime. O Simples Nacional é indicado para as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano e que não se enquadram nas situações de impedimento ou vedação previstas na legislação;

• Lucro Presumido: é um regime que presume o lucro da empresa com base em uma porcentagem fixa sobre a receita bruta. As alíquotas dos impostos são de 15% para o IRPJ, 9% para a CSLL, 0,65% para o PIS e 3% para o COFINS. O ISS é cobrado pelo município conforme a legislação local. O Lucro Presumido é indicado para as empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e que não se enquadram no Simples Nacional ou no Lucro Real;

• Lucro Real: é um regime que apura o lucro da empresa com base na diferença entre as receitas e as despesas efetivamente comprovadas. As alíquotas dos impostos são de 15% para o IRPJ, 9% para a CSLL, 1,65% para o PIS e 7,6% para o COFINS. O ISS é cobrado pelo município conforme a legislação local. O Lucro Real é obrigatório para as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano ou que exercem atividades financeiras ou equiparadas.

Qual a melhor opção?

A escolha da natureza jurídica e do regime tributário depende do perfil e dos objetivos do psicólogo. Cada opção tem suas vantagens e desvantagens que devem ser avaliadas com cuidado.

De modo geral, a sociedade simples é mais adequada para os psicólogos que querem se associar a outros profissionais da mesma área, pois permite uma maior proteção patrimonial e uma maior flexibilidade na gestão. Já a sociedade limitada é mais indicada para os psicólogos que querem se associar a outros profissionais de áreas.

Como Nosso Escritório Pode Ajudar

Nosso escritório tem experiência em contabilidade para psicólogos. Podemos ajudá-lo a navegar pelas complexidades da contabilidade e garantir que você esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais. Além disso, podemos ajudá-lo a planejar estrategicamente para minimizar sua carga tributária e maximizar seus lucros.

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